A Ouvidoria


Finalidade


A Ouvidoria-Geral do Estado de Pernambuco (OGE) tem como finalidade fortalecer a cidadania, aproximar o cidadão da gestão pública estadual e contribuir com a melhoria contínua dos serviços públicos prestados à sociedade. A OGE está vinculada à Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE) e é responsável por receber, examinar e encaminhar sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias aos órgãos e entidades responsáveis por adotar as devidas providências, possibilitando que o cidadão se relacione de forma direta com os órgãos executores dos serviços públicos, exercendo assim um importante papel de incentivo ao controle social

Missão


Assegurar o canal de manifestação e representação dos interesses dos cidadãos frente à administração pública, para a resolução ágil das questões apresentadas, promovendo a cidadania e a melhoria da gestão pública.

Atribuições


De acordo com a Lei estadual nº 16.420, de 17 de Setembro de 2018, compete à Ouvidoria-Geral do Estado exercer, em especial, as seguintes atribuições:

– Zelar pela legalidade, legitimidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, publicidade, transparência e eficiência dos atos praticados pela administração pública estadual;
– Receber e analisar as manifestações dos usuários, notificando os respectivos órgãos e entidades estaduais para os esclarecimentos necessários e/ou conhecimento;
– Sistematizar informações sobre a atuação das ouvidorias dos órgãos e das entidades estaduais, através do monitoramento e avaliação dos seus indicadores de desempenho;
– Subsidiar tecnicamente a atuação das ouvidorias públicas, em relação aos procedimentos técnicos específicos da área;
– Garantir o sigilo, a discrição e a fidedignidade quanto ao conteúdo e providências das manifestações recebidas;
– Sugerir ações de melhoria para as ouvidorias públicas;
Apoiar a implantação de ouvidorias municipais;
– Elaborar a consolidação dos relatórios de gestão das ouvidorias de cada órgão ou entidade, disponibilizando-a na internet;
– Encaminhar ao Gabinete do Governador relatórios gerenciais com dados estatísticos e qualitativos quanto ao desempenho das ouvidorias da administração pública estadual.quanto ao desempenho das ouvidorias da administração pública estadual.

Princípios


– Democratização da administração pública
– Representação dos interesses dos cidadãos
– Tratamento e resposta efetiva às manifestações dos cidadãos
– Cooperação com a organização
– Conciliação
– Discrição e confidencialidade
– Imparcialidade e justiça
– Tratamento equilibrado
– Regularidade
– Continuidade
– Efetividade e eficiência
– Segurança
– Atualidade
– Generalidade
– Transparência
– Cortesia