A Ouvidoria

Missão


Garantir o direito do usuário comunicar-se com o poder público e contribuir com a melhoria da gestão pública estadual e da transparência, estimulando a participação social.

Visão

Até 2023, tornar-se referência como uma instituição que defende os direitos dos usuários, valoriza a participação social e propõe melhorias nos serviços públicos estaduais.

Valores

– Eficiência
– Empatia
– Ética
– Imparcialidade
– Transparência
– Respeito

Atribuições

De acordo com a Lei estadual nº 16.420, de 17 de Setembro de 2018, compete à Ouvidoria-Geral do Estado exercer, em especial, as seguintes atribuições:

– Zelar pela legalidade, legitimidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, publicidade, transparência e eficiência dos atos praticados pela administração pública estadual;
– Receber e analisar as manifestações dos usuários, notificando os respectivos órgãos e entidades estaduais para os esclarecimentos necessários e/ou conhecimento;
– Sistematizar informações sobre a atuação das ouvidorias dos órgãos e das entidades estaduais, através do monitoramento e avaliação dos seus indicadores de desempenho;
– Subsidiar tecnicamente a atuação das ouvidorias públicas, em relação aos procedimentos técnicos específicos da área;
– Garantir o sigilo, a discrição e a fidedignidade quanto ao conteúdo e providências das manifestações recebidas;
– Sugerir ações de melhoria para as ouvidorias públicas;
– Apoiar a implantação de ouvidorias municipais;
– Elaborar a consolidação dos relatórios de gestão das ouvidorias de cada órgão ou entidade, disponibilizando-a na internet;
– Encaminhar ao Gabinete do Governador relatórios gerenciais com dados estatísticos e qualitativos quanto ao desempenho das ouvidorias da administração pública estadual. Quanto ao desempenho das ouvidorias da administração pública estadual.