“Que cada um dos municípios pernambucanos conte com pelo menos uma ouvidoria pública”. Essa foi a meta anunciada hoje (16) pela Rede Ouvir PE (Rede Pernambucana de Ouvidorias Públicas e Afins), durante o webnário realizado em comemoração ao Dia Nacional do Ouvidor. Embora seja uma obrigação legal que cada município tenha em pleno funcionamento uma ouvidoria capaz de recepcionar de forma fácil e simplificada manifestações acerca da prestação dos serviços públicos, essa ainda não é uma realidade em Pernambuco.
Diante desse quadro, a Rede Ouvir PE vem fomentando a criação de novas ouvidorias e o fortalecimento das já existentes no estado. A entidade é coordenada pela Ouvidoria Geral do Estado, sendo ainda integrada pelas ouvidorias do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Tribunal de Contas (TCE), Tribunal de Justiça (TJPE), Assembleia Legislativa (Alepe) e pelas ouvidorias dos municípios do Cabo, Jaboatão e Afogados da Ingazeira.
Hoje foi a vez do município de Serra Talhada integrar oficialmente a Rede. Durante o webnário, a Ouvidora municipal Mirtes Bezerra levou pessoalmente à rede o termo de adesão assinado. Na ocasião, a Ouvidoria da Prefeitura do Recife anunciou que já está em trâmite a sua adesão também.
O evento, apoiado pela Escola Superior do MPPE, contou com duas palestras. Zélia Correia, da Ouvidoria Geral do Estado, fez um recorte histórico da origem e marcos legais para as ouvidorias, aprofundando sua fala nos princípios das ouvidorias públicas previstos no Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos. “As ouvidorias devem ser transparentes, oferecer respostas em linguagem simples ao cidadão, acompanhar o efetivo tratamento e conclusão das demandas trazidas e, ainda, auxiliar na prevenção e correção de atos e procedimentos inadequados no serviço público”, enfatizou Zélia, Gestora de Controle Interno do Governo do Estado e co-autora do Código de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos estadual.
O webnário ainda contou com a participação especial de Gabriela Assman, co-autora da Lei Brasileira de Mediação e Ouvidoria e instrutora de Mediação no Conselho Nacional de Justiça. Assman destacou o papel da ouvidoria como mediadora de conflitos. “Não existe outro órgão, além da ouvidoria, que possa ouvir o povo e levar essa informação ao topo da pirâmide funcional. Não é função da ouvidoria resolver os problemas, mas ela deve ser capaz de captar o que é mais importante para a sociedade e levar para o gestor (dentro de uma lógica de priorização) as questões com as quais ele precisa lidar”, explicou.
A mesa de abertura do evento contou a presença do Ouvidor do Estado, Marconi Muzio; a Ouvidora do MPPE, Selma Barreto; o Ouvidor do TJPE, Eduardo Sertório; o Ouvidor Executico da Alepe, Douglas Moreno e com o Ouvidor do TCE, Carlos Neves.
A Rede Ouvir PE existe desde 2019 e está aberta a receber outras ouvidorias públicas como integrantes ou mesmo associações que queiram participar como membro-colaboradores.
Aqueles que desejarem apoio técnico ou capacitações para implantarem novas ouvidorias públicas, devem procurar a Rede Ouvir PE pelo e-mail redeouvirpe@ouvidoria.gov.br ou ligar para o 162 para agendar reunião.