Ouvidorias públicas nacionais discutem anonimização de dados dos cidadãos

Data de Publicação: 30/06/2021

A diferença entre anonimização e pseudonimização de dados pessoais e sua relação com a atividade das ouvidorias públicas foi a temática do webinário que encerrou a série “Conversas sobre a LGPD e o papel da ouvidoria”, na manhã da última terça-feira (29). O quarto encontro virtual – que já ultrapassou a marca de 1.400 reproduções no YouTube – foi promovido pela Rede Nacional de Ouvidorias (Renouv), da qual a Ouvidoria-Geral do Estado de Pernambuco (OGE) é coordenadora do grupo de trabalho que promove debates e ações relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Na abertura do webinário, o coordenador da Renouv e ouvidor-geral da União (OGU), Valmir Dias, explicou sobre a necessidade de entendimento sobre os conceitos de anonimização e pseudonimização. “É importante esclarecer esse ponto porque influencia diretamente no nosso trabalho. Ao anonimizar os dados do cidadão, não existe a possibilidade de identificar o autor de uma manifestação feita à ouvidoria. Já na pseudo, a ouvidoria detém o controle das informações do denunciante, mas não pode repassar a terceiros”, detalhou.

De acordo com ele, a pseudonimização deve ser a prática adotada pelas ouvidorias públicas, uma vez que atuam como mediadoras entre o cidadão e a administração. “Proteger o autor de uma manifestação, principalmente de denúncias, é fundamental para garantir sua confiança na instituição. Mas precisamos ter a posse de sua identidade em caso de necessidade de comunicação para complemento de informações. Se esse dado fosse anonimizado, perderíamos a possibilidade de interação e associação de fatos”, argumentou.

A mediação do encontro foi feita por Érika Lacet, procuradora do Estado e ex-ouvidora-geral do Governo de Pernambuco. Para ela, o assunto ainda gera muitas dúvidas e, por isso, o webinário teve o relevante papel de promover a trocas de experiências, conhecimentos e boas práticas para o aprimoramento dos trabalhos na área. “Toda nova legislação causa esse impacto, e explanações técnicas como a que participamos agora ajudam a dirimir essas questões”, avaliou.

Segundo ela, a série promovida pela OGU e OGE – vinculadas à Controladoria-Geral da União (CGU) e Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE), respectivamente – ganhou uma dimensão muito grande. “O sucesso de público e participação dos webinários é um reconhecimento pela importante parceria entre esses órgãos. Sou uma entusiasta da ouvidoria e da LGPD, que considero um instrumento de cidadania ímpar. A lei está aí para melhorar a segurança e a participação social de todos”, enfatizou.

Ainda na programação do encontro, a temática foi apresentada com mais detalhes por Danilo Doneda, advogado e autor do livro “Da privacidade à proteção de dados pessoais”. Já Bruno Bioni, fundador e professor no Data Privacy Brasil e autor da obra “Proteção de dados pessoais: a função e os limites do consentimento”, trouxe uma abordagem na perspectiva dos instrumentos de accountability. Marcos Lindenmayer, secretário-executivo da Renouv e chefe de gabinete da OGU, também participou do debate.

Todas as quatro lives da série “Conversas sobre a LGPD e o papel da ouvidoria” estão disponíveis para acesso nos canais no YouTube da SCGE e da CGU.