LGPD: OGE de Pernambuco apresenta resultado de trabalho em encontro nacional de ouvidoria

Data de Publicação: 02/06/2021

A IV Assembleia Geral da Rede Nacional de Ouvidorias (Renouv), realizada de forma virtual na tarde da terça-feira, dia 01 de junho, foi marcada pela discussão de procedimentos, visando a união de esforços no sentido de estimular as ações desenvolvidas pelo grupo em território nacional. Em pauta, as atividades realizadas pelos grupos de trabalho da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), de Articulação Legislativa e de Comunicação.

O encontro foi aberto pelo ouvidor-geral da União (OGU) e coordenador da Renouv, Valmir Dias. “São discussões importantes para o aprimoramento e fortalecimento da política nacional de ouvidoria, que contribui para a resolutividade das demandas do cidadão”, disse. A Assembleia foi conduzida pelo secretário executivo da Renouv e chefe de gabinete da OGU, Marcos Lindenmayer.

Responsável pelo Grupo de Trabalho da LGPD e o Papel das Ouvidorias, a secretária da Controladoria-Geral do Estado (SCGE) e ouvidora-geral do Estado (OGE) de Pernambuco, Érika Lacet, apresentou os resultados das lives realizadas em torno do tema, bem como a matriz de riscos à privacidade nas atividades essenciais de ouvidoria.

“Com muito sucesso e grande participação, promovemos três webinários, de um total de quatro programados”, destacou. Ela ressaltou, ainda, que as três primeiras lives ocorreram, respectivamente, nos dias 18 de março, 29 de abril e 27 de maio. “O quarto e último encontro está previsto para o dia 30 de junho, e terá como tema ‘Anonimização de dados pessoais’”, antecipou.

Érika Lacet detalhou, ainda, o mapeamento de riscos, desenvolvido a partir da análise dos tipos de tratamento previstos na LGPD e realizado no âmbito das Ouvidorias. Ela destacou que os próximos passos do trabalho é aguardar a análise do Comitê de Segurança Corporativa da Controladoria-Geral da União (CGU), além da submissão do material à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), e a elaboração de um manual de boas práticas no tratamento de dados pessoais pelas ouvidorias. Pela OGE de Pernambuco, também participaram do encontro, a diretora Elisa Andrade e a coordenadora de Atendimento ao Cidadão, Zélia Correia.

A IV Assembleia Geral da Rede Nacional de Ouvidorias foi assinalada, ainda, pela apresentação da proposta de norma modelo de constituição de unidades de ouvidoria com foco em municípios; a explanação da Maratona de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos; a exposição da atual estrutura da Renouv; o mecanismo de acompanhamento das Resoluções da Rede; e a Conferência Internacional de Comissários de Acesso à Informação (ICIC 2021), organizado CGU.

Na ocasião, também foram abordados outros temas, como o V Concurso de Boas Práticas da Rede Nacional de Ouvidorias; o III Concurso de Fotografias; o Projeto Multiplicadores; o Modelo de Maturidade em Ouvidoria Pública; além da deliberação da eleição de membros ao Conselho Diretivo e da aprovação do edital do concurso de boas práticas.

ESTRUTURA – Prevista pelo Decreto nº 9.492/2018, a Rede Nacional de Ouvidorias tem a finalidade de integrar as ações de simplificação desenvolvidas pelas unidades de ouvidoria dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sob coordenação da OGU. A adesão é voluntária e garante aos órgãos ou entidades o uso gratuito do Sistema Nacional Informatizado de Ouvidorias (e-Ouv), a promoção de ações de capacitação para agentes públicos em matéria de ouvidoria e simplificação de serviços.