Ouvidoria: Webinário nacional debate sobre compartilhamento de dados pessoais

Data de Publicação: 28/05/2021

Realizado na manhã da quinta-feira, dia 27, o webinário “Compartilhamento de dados pessoais”, promovido pela Rede Nacional de Ouvidorias (Renouv). A terceira live da série ‘Conversas sobre a LGPD e o papel da Ouvidoria’, contabilizou 1.183 visualizações, com pico de 229 pessoas acompanhando, simultaneamente, pelos canais no YouTube da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado de Pernambuco (SCGE) e da Controladoria-Geral da União (CGU).

Tendo como objetivo propiciar um espaço de troca de experiências na implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o evento foi organizado pela Escola de Controle Interno Professor Francisco Ribeiro (ECI/SCGE). Ao longo da programação, a ECI emitiu um total de 202 certificados ao público, formado, em sua maioria, por servidores que atuam em ouvidorias públicas no Brasil, principalmente as que integram a Renouv.

Ao abrir o webinário, o ouvidor-geral da União (OGU) e coordenador da Rede, Valmir Dias, agradeceu a audiência e falou da importância do tema para esclarecer pontos específicos da LGPD, especialmente no universo da ouvidoria pública que trabalha, no seu dia a dia, com um número expressivo de dados pessoais.

Mediadora do evento, a secretária da SCGE e ouvidora-geral do Estado de Pernambuco (OGE), Érika Lacet, enfatizou que o tema abordado é de extrema relevância, uma vez que tem provocado muitas dúvidas por parte das ouvidorias, cujo trabalho envolve o tratamento de dados pessoais, que, muitas vezes, precisam ser compartilhados.

“O debate acontece justamente para dirimir todas as questões que estão gerando as dúvidas”, frisou a secretária. Érika destacou, ainda, que o webinário é resultado das atividades propostas pelo Grupo de Trabalho da Renouv denominado ‘Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais nas Ouvidorias’, coordenado por ela.

EXPOSIÇÕES – Na programação do webinário, palestras com especialistas esclareceram as dúvidas dos participantes. Christian Perrone, coordenador da área de Direitos e Tecnologia do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro, abordou o tema ‘Vivendo na nuvem: o futuro do compartilhamento de dados’. Em sua explanação, ele explicou, dentre outros pontos, as legislações vigentes para a partilha de informações pessoais, entre órgãos públicos; instituições públicas e privadas; e entidades internacionais; além dos serviços disponíveis nas nuvens.

Já Mauro Sobrinho, diretor do Departamento de Governança de Dados e Informações da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, falou sobre ‘Interoperabilidade e proteção de dados’. As regras na prestação de serviços públicos foram elencadas por ele que destacou, ainda, os ganhos da interoperabilidade e as estratégias do Governo Digital para o triênio 2020-2022.

Na sequência, Luana Marcelino, coordenadora-geral de Orientação e Acompanhamento de Ouvidorias da OGU, mostrou detalhes do ‘Compartilhamento de dados na Plataforma Fala.BR’. Ela destrinchou o funcionamento da ferramenta que permite ao cidadão, fazer pedidos de informações públicas e manifestações de ouvidoria em um único local, a partir de um mesmo cadastro.

O webinário dessa quinta-feira, dia 27, foi o terceiro de uma série de quatro planejados pelo GT da Renouv para atender a necessidade de promoção de debates sobre a temática LGPD. As duas primeiras lives ocorreram, respectivamente, nos dias 18 de março e 29 de abril. Já o quarto e último encontro, de acordo com a diretora da OGE de Pernambuco, Elisa Andrade, está previsto para o dia 30 de junho, e terá como tema ‘Anonimização de dados pessoais’.

ESTRUTURA – Prevista pelo Decreto no 9.492/2018, a Rede Nacional de Ouvidorias tem a finalidade de integrar as ações de simplificação desenvolvidas pelas unidades de ouvidoria dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, sob coordenação da Ouvidoria-Geral da União (OGU). A adesão é voluntária e garante aos órgãos ou entidades, o uso gratuito do Sistema Nacional Informatizado de Ouvidorias (e-Ouv), a promoção de ações de capacitação para agentes públicos em matéria de ouvidoria e a simplificação de serviços.