SCGE apoia seminário da rede de ouvidorias ambientais do Estado

Data de Publicação: 19/05/2021

O acesso à informação como instrumento de cidadania foi a base da palestra do servidor Airton Chaves, chefe da Unidade de Fomento ao Controle Social da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE), durante o I Seminário de Ouvidorias Ambientais. O evento, que ocorreu na tarde da última terça-feira, dia 18, foi promovido pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco (Semas).

O encontro foi realizado com o objetivo de capacitar os servidores da Semas e suas coligadas, com foco no processo de aplicação das legislações e na perspectiva de seus direitos e deveres. Ou seja, ao mesmo tempo que o servidor presta informação para o cidadão, ele tem o direito de acessar informações que não estejam sob regime de sigilo, que é a exceção.

Em sua explanação, Airton destacou os direitos básicos dos usuários; detalhou os tipos de manifestações registradas na Ouvidora-Geral do Estado (OGE) – vinculada à SCGE –; elencou os principais conceitos do acesso à informação; e falou, em linhas gerais, sobre a adequação dos órgãos públicos às diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

A programação foi aberta pelo secretário da Semas, José Bertotti, que agradeceu a parceria com a SCGE e falou da importância dos temas abordados e do cuidado que a administração pública deve ter com o tratamento de dados pessoais do cidadão. O encontro foi coordenado pela ouvidora da Semas, Daniele Cadengue. A diretora da Ouvidoria-Geral do Estado, Elisa Andrade, também participou do seminário.

Realizado de forma virtual, o seminário reuniu integrantes da ouvidoria da Semas e seus órgãos vinculados: Parque Estadual de Dois Irmãos, Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e Administração Geral de Fernando de Noronha (ATEDFN).