OGE de Pernambuco garante sigilo para o cidadão

Data de Publicação: 10/02/2021

Enquanto tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que possibilita ao cidadão realizar Pedido de Acesso à Informação de forma sigilosa, o Governo de Pernambuco já identificou uma forma de preservar os dados pessoais do solicitante. Desde outubro do ano passado, a Ouvidoria-Geral do Estado (OGE) resguarda a identificação da pessoa que optar pelo anonimato.

Em linhas gerais, os dados do requerente ficam restritos apenas ao sistema utilizado pela Rede Estadual de Ouvidorias – que recebe a demanda – não sendo repassados ao setor do órgão responsável por fornecer o conteúdo solicitado. A implantação dessa ferramenta de anonimato atende a uma orientação da Transparência Internacional.