Ouvidoria-Geral do Estado promove palestra online sobre LGPD

Data de Publicação: 21/08/2020

Representantes da Rede de Ouvidorias do Poder Executivo Estadual participaram, na manhã desta sexta-feira (21), de uma palestra online sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O encontro, promovido pela Secretaria da Controladoria-Geral do Estado, por meio da Diretoria da Ouvidoria-Geral (DOGE/SCGE), teve como propostas apresentar ao grupo uma visão geral da legislação e destacar a importância do trabalho da rede na sua implementação e cumprimento.

A apresentação da temática foi feita por Renato Cirne, gestor governamental de Controle Interno da SCGE e um dos integrantes do Grupo de Trabalho (GT) que elaborou o decreto instituindo a Política Estadual de Proteção de Dados Pessoais (PEPD). Em sua explanação, ele detalhou alguns pontos da lei, prevista para entrar em vigor a partir de maio do próximo ano, e falou como será a atuação da administração pública pernambucana na execução da política.

“A partir da vigência da LGPD, o Estado deverá garantir a segurança das informações dos cidadãos. Para isso, devem ser implementados novos controles e exigências na captação, manipulação e divulgação desses dados. A palestra que realizamos abordou todas essas questões e reforçou que a ouvidoria será o principal canal de atendimento das demandas da legislação”, explicou a diretora da DOGE, Elisa Andrade.

De acordo com ela, o próximo passo será a criação de um GT com o objetivo de discutir as implicações da LGPD nas ouvidorias. A ideia é capacitar os participantes para que eles, posteriormente, estejam aptos a definir procedimentos de atuação e elaborar um manual de orientação para o trabalho da própria rede. “Nossa intenção é que esse grupo seja um multiplicador de informações sobre a LGPD, auxiliando na condução das atividades que os ouvidores irão realizar”, pontuou Maria Luiza Trindade, coordenadora da Rede de Ouvidorias.

Para a ouvidora da Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe), Paula Lima, a palestra possibilitou a ampliação dos conhecimentos, que refletirão numa melhor prestação de serviço à sociedade. Já Déa Sales, ouvidora da Secretaria de Administração, (SAD) ressaltou a importância da realização do encontro. “Sinto que tenho muito que aprender, há muita informação pra ser processada. Por isso vou buscar me aprofundar no tema”, avaliou.