Divulgado no último 9 de novembro pelo Ministério Público Federal (MPF), o ranking da transparência colocou em análise estados e municípios brasileiros, quanto a divulgação propositiva de dados da gestão, com base em questionário elaborado pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla).
A análise levou em consideração 37 métricas que envolvem temas diversos. Desta forma, Pernambuco pontuou positivamente em 31 itens, totalizando 7,5 pontos, e trabalha no aprimoramento da disponibilização da previsão de receita dos últimos seis meses incluindo natureza, valor da previsão e valor arrecadado; resultado dos editais de licitação apontando o vencedor dos certames; apresentação dos contratos administrativos na íntegra; apresentação do relatório de prestação de contas do ano anterior; disponibilização de telefones e endereços com horários de atendimento das unidades administrativas; e demonstrativo das diárias e passagens dos servidores estaduais.
“Criamos o Portal da Transparência em uma época que o País engatinhava na disponibilização dos dados e informações da gestão. Nesta nova pesquisa, que tem a chancela do MPF, apresentamos o cumprimento dos pontos exigidos pelas legislações de transparência tanto federal, quanto estadual, disse o secretário da Controladoria-Geral do Estado e ouvidor-geral do Estado, Rodrigo Amaro.
Ainda segundo ele, os pontos não computados pelo MPF na avaliação de PE são questionáveis. “No Portal da LAI (www.lai.pe.gov.br), por exemplo, temos o telefone, o endereço e o e-mail de todas as autoridades do Estado e de todos os órgãos públicos. O MPF, contudo, informou que nós não disponibilizamos essa informação. Apresentamos também a previsão anual de receitas do Estado e, além disso, no Painel de Licitações do Estado (www.licitacoes.pe.gov.br) o cidadão pode consultar o passo a passo de cada procedimento licitatório por órgão, objeto e valor”, complementou Amaro.