Foram 484 solicitações, contra 341 no mesmo período de 2014. A legislação tem sido utilizada pelos pernambucanos para as mais diversas finalidades. Há quem solicite informações na tentativa de identificar desvios ou desperdícios de dinheiro público. Outros querem apenas sanar dúvidas. Há também aqueles que utilizam os dados obtidos para realizar estudos científicos, como foi o caso da estudante Mirelly Dayanna dos Santos, que está realizando uma pesquisa sobre exploração infantil e juvenil. Com uma busca rápida na internet, ela identificou a Ouvidoria Geral do Estado e registrou seu Pedido de Acesso à Informação. O pedido de Mirelly foi um dos 985 recebidos pela Rede de Ouvidorias de Pernambuco até abril de 2015, colaborando com o crescimento que vem sendo registrado desde que a LAI entrou em vigor, em maio de 2012. Para surpresa de Mirelly, a resposta chegou, por e-mail, em três dias. “Meu pedido de acesso à informação foi prontamente atendido pelo Governo do Estado e foram todos muito atenciosos. Pude sentir na pele a efetividade da LAI e pretendo fazer novas solicitações”, disse, entusiasmada. O Secretário da Controladoria Geral do Estado, Rodrigo Amaro, reitera o compromisso da gestão junto às necessidades de transparência e a disseminação de informação de interesse público. “O gestor público pernambucano entende que a informação é um dever do Estado para com o cidadão e vem colocando isso em prática por meio dos mecanismos que foram criados. Isso demonstra maturidade da cultura da transparência e do controle social, tanto dentro da administração pública quanto pela sociedade”, ressaltou.
Amaro destaca ainda o Portal da Transparência de PE enquanto uma página que é reconhecida nacionalmente como a segunda melhor do País, segundo a ONG Contas Abertas; e que Pernambuco foi um dos primeiros Estados a publicar os salários dos seus funcionários. Para além da página de acesso à informação, no Estado há cerca de 20 ferramentas disponíveis ao cidadão e que promovem o incentivo à transparência, tais como o Rede Compras, o PE Integrado, o Portal Dados Abertos, o Diário Oficial, a página oficial do FEM, os Relatórios de avaliação do Governo, o Mapa de Indicadores, o Panorama Economia, o Transparência da Sefaz e o Calendário Escolar.
“Fortalecemos a gestão quando trazemos novas ferramentas e reunimos todos os mecanismos em um único espaço. Queremos dar mais solidez ao Portal da Transparência e ao Governo trazendo informações palatáveis, com linguagem cidadã, navegação simplificada, confiável e com a devida tempestividade. Assim, estamos incentivando o controle social responsável”, disse Amaro.
Rodrigo Amaro pontua, ainda que, desde a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação – LAI, já foram respondidos mais de 99% dos 985 pedidos realizados com base na legislação.
Segundo levantamento da SCGE, em apenas 5% dos pedidos o solicitante ingressou com recurso, quando a resposta é considerada insatisfatória.
“Há um esforço contínuo de todos os órgãos da administração direta e indireta do Estado no sentido de responder às demandas, indo além do que a Lei exige e na presteza da resposta”, afirma ele. Desde a sua criação, a página da LAI registrou 387.234 mil acessos; 30% deles ocorreram nesse primeiro quadrimestre.
Entre as seções mais visitadas estão a do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – Detran e a da Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa. Só nesse primeiro quadrimestre, o Portal da Transparência recebeu 111.083 mil acessos. Por mês, a média fica em 27 mil, maior número já registrada desde a sua criação, em 2007, e quantitativo 33% superior ao registrado em 2014.
O Portal tem como objetivo central incrementar a transparência da gestão pública, ao permitir que o cidadão acompanhe como o dinheiro público é utilizado e ajude a fiscalizar. Em 2015, as seções mais visitadas respectivamente foram: despesa e remuneração de servidores, em que o cidadão pode acompanhar em tempo real os pagamentos efetuados pelo Governo do Estado; e a remuneração paga a todos os seus servidores.