Lei de Acesso à Infornação em Pernambuco

Data de Publicação: 08/03/2019

A Ouvidoria de Pernambuco, através da Coordenadoria de Monitoramento do Acesso à Informação, realiza, regularmente, treinamento com as autoridades designadas para o cumprimento da Lei de Acesso à Informação. Cada órgão possui três ou quatro autoridades. “Sempre que uma dessas autoridades é substituída, nós realizamos o treinamento”, explica a coordenadora de monitoramento do acesso à informação, Elisa Andrade.

São realizados dois tipos de treinamento: um prático e um teórico. No primeiro, o servidor aprende como alimentar a Página de Acesso à Informação. Já o segundo treinamento é uma visão geral sobre a Lei de Acesso à Informação. No terceiro trimestre foram realizados sete treinamentos para equipes da Secretaria de Administração; Secretaria de Trabalho, Qualificação e Emprego; Secretaria da Mulher; Instituto de Terras de Pernambuco e Secretaria de Infraestrutura.

Neste período também foi criada a Página de Acesso à Informação da nova Secretaria de Micro e Pequena Empresa. Agora, o Governo de Pernambuco conta com 71 Páginas de Acesso à Informação. De janeiro a setembro de 2014, a Rede de Ouvidoria do Estado registrou 382 pedidos de acesso à informação e dez recursos. Dos pedidos registrados, apenas 4% tiveram o acesso à informação negado, devido à sigilosidade da informação. O que demonstra que o Estado tem dado largo acesso à sociedade às informações por ele produzidas ou custodiadas, conforme estabelece a Lei Estadual de Acesso á Informação (Lei Nº 14.804), de 29 de outubro de 2014.