Pernambuco foi o vencedor do XII Prêmio de Excelência em Governo Eletrônico (Prêmio e-Gov) com o projeto Portal da Lei de Acesso à Informação (LAI), www.lai.pe.gov.br, na categoria E-Serviços Públicos para a Sociedade. A premiação ocorreu no 41º Seminário Nacional de TIC para Gestão Pública (Secop), em Vitória, no Espí-rito Santo.
O sistema foi idealizado e coordenado pela Secretaria da Controla-doria Geral de Pernambuco (SCGE – PE) e desenvolvido pela Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI) e tem como objetivo principal permitir o cadastro centralizado e acesso distri-buído às informações re-queridas pela LAI. O cadastro centralizado visa possibilitar o acompanhamento da disponibilização das informações por parte dos órgãos, além da redução do esforço gasto no cadastro. “A Lei de Acesso à Informação respeita os direitos do cidadão, que passa a participar ativamente da sociedade. A consequência disso é a diminuição da corrupção e a melhoria da gestão públi-ca”, declara o secretário, Djalmo Leão.
Com o objetivo de garantir o cumprimento da Lei de Acesso à Informação a SCGE coordenou Grupo de Trabalho formado por diversos órgãos como, Secretaria da Casa Civil, Secretaria de Administração, Secretaria da Fazenda, Secretaria de Planejamento e Gestão, Procuradoria Geral do Esta-do e Agência Estadual de Tecnologia da Informação. Além disso, uma equipe da LAI foi nomeada em cada órgão da administração pública direta e indireta. O trabalho da equipe é fazer com que a lei seja implantada e cumprida em cada órgão.
Em Pernambuco, as informações estão disponíveis nas Páginas de Acesso à Informação (www.lai.pe.gov.br) e no Portal da Transparência (www.portaldatransparencia.pe.gov.br). Aquelas que não estão disponíveis podem ser acessadas através do Pedido de Acesso à Informação (PAI). O cidadão deve entrar no site da Ouvidoria do Estado, fazer o download do Formulário de Pedido de Acesso à Informação, preencher todos os campos necessários, anexá-lo ao e-mail e enviá-lo através do endereço ouvidoria@ouvidoria.pe.gov.br.