Lei de Acesso à Informação: Visitas Técnicas

Data de Publicação: 01/03/2019

Com o advento da Lei de Acesso à Informação, a Secretaria da Controladoria Geral do Estado, órgão coordenador da Lei no âmbito do Poder Executivo Estadual, e a Ouvidoria Geral do Estado realizam, no período de dezembro e janeiro, visitas técnicas às Ouvidorias Centrais e Especiais das Secretarias de Estado, a fim de noticiar os Superintendentes de Gestão e/ ou Chefes de Gabinete destas Secretarias as novas atribuições da Rede de Ouvidorias no contexto da Lei de Acesso à Informação.