Fonte: Diario de Pernambuco
Até 31 de dezembro, todas as informações referentes ao poder público estadual, exceto aquelas consideradas sigilosas, estarão disponíveis à população no Portal da Transparência, criado pelo governo do estado em 2007. A ampliação dos dados vai atender a uma exigência da Lei de Acesso à Informação (LAI), sancionada em novembro do ano passado pela presidente Dilma Rousseff (PT) e com validade a partir de hoje. Ontem, o governador Eduardo Campos (PSB) enviou o projeto de lei do Poder Executivo à Assembleia Legislativa. Ele assinou a mensagem durante reunião com secretários e gestores da empresas estatais, no auditório do Banco Central.
Antes, o secretário da Controladoria Geral do Estado, Djalmo Leão, apresentou as diretrizes que irão nortear o trabalho de atualização dos dados nos portais do governo, secretarias e dos órgãos da administração direta e indireta. Segundo ele, para cumprir a nova lei, além do Portal da Transparência, o governo do estado conta com o serviço da Ouvidoria Geral do Estado, criada em 2008. “São dois instrumentos importantes com os quais o cidadão pernambucano já conta para obter informações e acompanhar as ações realizadas pelo governo”, destacou.
Atualmente, o governo tem 63 ouvidorias implantadas, e a ideia de disponibilizar o serviço para todos os órgãos do estado. De acordo com levantamento apresentado pelo secretário, no período de janeiro de 2007 a 31 de março de 2012, foram feitos 288.197 contatos às Ouvidorias. Desse total, 51% estavam relacionados a pedidos de informações. O prazo de resposta é de oito dias. Já pela nova lei, o prazo será de 20 dias.
Serão colocadas na internet informações sobre licitações, andamento de obras, auditoria, convênios, contratos e dados gerais dos servidores. “Iremos oferecer à população um instrumento para fortalecer a democracia”, frisou o secretário. Apesar da lei entrar em vigor hoje, o poder público tem até o final do ano para se adequar. Na Assembleia, o projeto tramitará em regime de urgência e deverá ser votado em 30 dias.
Para o governador Eduardo Campos, o Portal de Transparência representa uma estreita aliança entre o gestor e das pessoas. “É uma forma de aproximar o cidadão das políticas públicas. Não como um favor, mas como um direito de cada brasileiro”, definiu o socialista. (Rosália Rangel).