Fonte: Ascom SCGE
Com o objetivo de esclarecer os ouvidores do Estado sobre a nova Lei de Acesso à Informação – LAI, que entra em vigor nesta quarta-feira, 16 de maio, a Secretaria da Controladoria Geral do Estado, realizou capacitações com servidores do estado. O primeiro treinamento aconteceu no dia 8 para servidores de tecnologia da informação, no Instituto de Recursos Humanos (IRH). No dia 10, o encontro foi com ouvidores de diversas secretarias do Estado, no CEFOSPE.
O secretário Djalmo Leão iniciou a capacitação. “A Lei de Acesso à Informação é mais um instrumento posto à disposição do cidadão para fortalecer a democracia brasileira. Seu objetivo é o diálogo com a sociedade, a transparência e a responsabilidade social”, disse na abertura do evento.
A LAI estabelece que todas as informações produzidas ou custodiadas pelo poder público, e não classificadas como sigilosas, são públicas, ou seja, acessíveis a todos os cidadãos. Para garantir o exercício pleno do direito à informação, previsto no art. 5º, XXXIII, da Constituição Federal de 1988, a LAI define mecanismos, prazos e procedimentos para a entrega das informações solicitadas à administração pública pelos cidadãos.