A Ouvidoria Geral do Estado (OGE) realiza, nesta quinta-feira (10.05), a partir das 9h, um encontro com a Rede de Ouvidorias do Poder Executivo para tratar sobre a Lei de Acesso à Informação, que entra em vigor, nacionalmente, a partir do próximo dia 16 de maio. A abertura do encontro será feita pelos secretários estaduais de Articulação Social e Regional, Sileno Guedes e da Controladoria Geral do Estado, Djalmo Leão.
A OGE convoca ouvidores do estado e suas equipes, com o objetivo de nivelar as informações sobre as exigências da Lei, que serão informadas pelo analista de controle interno da Secretaria da Controladoria Geral do Estado, Airton Chaves. A programação contará ainda com a palestra “Novas funcionalidades do Sistema G-CON”, que será ministrada por Jairo Almeida, da empresa de tecnologia Multi Solution, responsável pela implantação do Sistema. Por fim, a ouvidora geral do estado, Karla Júlia Marcelino irá apresentar os resultados do trabalho desenvolvido pela Rede de Ouvidorias de Pernambuco.
A reunião ocorrerá no Centro de Formação do Servidor Público de Pernambuco – Cefospe, na Rua Tabira, Boa Vista. Mais informações na Ouvidoria Geral do Estado pelo telefone: 3181.3369.
A Lei de Acesso à Informação – Sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em novembro de 2011, regulamenta a consulta de documentos públicos e, de acordo com a presidenta, consolidam a democracia e tornam o Estado brasileiro mais transparente, garantindo o acesso à informação, o direito à memória e à verdade, e o pleno exercício da cidadania. O objetivo é ampliar a transparência, tornando a informação pública aberta nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e em todos os níveis de governo, no país. A partir da Lei, todos os brasileiros poderão consultar documentos e informações produzidos pela administração pública, que deverão ser oferecidos de forma clara em linguagem simples e direta com apoio de ferramentas de busca e pesquisa.
Reunião sobre a Lei de Acesso à Informação
Convidados: secretários, ouvidores e equipes
Local: Cefospe
End.: Rua Tabira, s/n, Boa Vista – Recife/PE CEP 50050-330
Fone: (81)3183-4915 – Fax: (81) 3183-4963