A Lei de Acesso à Informação foi o tema da segunda mesa do Seminário “O Papel da Ouvidoria Pública na Consolidação da Democracia Participativa”, realizado, nas últimas quarta (11.04) e quinta-feira (12.04), no Hotel Nacional, em Brasília.
Na ocasião, o ouvidor geral da União, José Eduardo Romão, destacou que as ouvidorias estão um passo à frente para consolidação da democracia participativa e, “para o êxito da Lei de Acesso à Informação não se deve apenas prestar informações de forma burocrática, mas sim, promover o diálogo com o cidadão”, disse Romão. “Este é o principal desafio da administração pública e a ouvidora cumpre um papel fundamental neste aspecto”, completou.
Sobre a Lei de Acesso à Informação (15.527), o ouvidor geral da União ressaltou que a ouvidoria está diretamente relacionada com a garantia do direito à informação, pois “o objetivo fundamental das ouvidorias é garantir os direitos humanos e consolidar a democracia”. A ouvidora geral do Estado de Pernambuco Karla Júlia Marcelino, concorda com Romão e reforça a importância do órgão. “A Lei de Acesso à Informação possibilitará o processo participativo da sociedade na gestão governamental, ao garantir o acesso às informações públicas, sendo as Ouvidorias um importante instrumento para que os cidadãos exerçam o seu papel no controle social efetivo”, afirmou Karla Júlia.