A Ouvidoria Geral do Estado esteve presente na 1ª Conferência Estadual sobre Controle e Transparência Pública – Consocial, realizada no período de 2 a 4 de abril, no Recife. A etapa estadual da Consocial foi realizada pelo Governo do Estado, através das Secretarias da Casa Civil, Controladoria Geral do Estado e Articulação Social e Regional.
A ouvidora geral do Estado, Karla Júlia Marcelino e a ouvidora da Secretaria de Administração, Déa Salles, participaram do debate a fim de garantir que o tema “ouvidoria pública” estivesse presente nas propostas priorizadas de Pernambuco, que serão levadas para a etapa nacional, de 18 a 20 de maio, em Brasília.
Além das propostas, também foram eleitos os 47 delegados que representarão Pernambuco na etapa nacional da Consocial. A leitura, análise e priorização das propostas foram realizadas como base as cerca de 600 propostas aprovadas e encaminhadas nas etapas municipais, realizadas em 75 municípios do Estado.
Veja abaixo as propostas aprovadas pelos delegados pernambucanos:
Eixo I: PROMOÇÃO DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E ACESSO À INFORMAÇÃO E DADOS PÚBLICOS.
01 – PROPOSTA
CRIAR E FORTATALECER OUVIDORIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS, COM AMPLA DIVUGAÇÃO DO TELEFONE 0800, SITE E EMAIL, FACILITANDO O ACESSO DA POPULAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE DENÚNCIAS, CRÍTICAS, INFORMAÇÕES, ESCLARECIMENTO, PROMOVENDO A INDEPENDÊNCIA DAS MESMAS, ATRAVÉS DE CONCURSO INTERNO EXCLUSIVAMENTE ENTRE SERVIDORES DETENTORES DE CARGOS DE PAVIMENTOS EFETIVOS ESTÁVEIS COM MANDADOS DE DOIS ANOS.
02 – PROPOSTA
GARANTIR A REGULAMENTAÇÃO E APRIMORAMENTO DOS MECANISMOS DE DEMOCRACIA DIRETA PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (PLEBISCITOS, REFERENDOS E INICIATIVAS POPULARES); CONSTRUÇÃO DE UMA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO PARA CIDADANIA; REVOGAÇÃO DE MANDATOS ELETIVOS, CONTEMPLANDO AS PROPOSTAS CONTIDAS NA PLATAFORMA DE REFORMA POLÍTICA, DEMOCRÁTICA E PARTICIPATIVA DOS MOVIMENTOS SOCIAIS.
03 – PROPOSTA
CRIAÇÃO DE REDES DE AÇÃO CIDADÃ PARA GARANTIR A DIVULGAÇÃO PERMANENTE, ATRAVÉS DAS MÍDIAS DISPONÍVEIS (RÁDIO, REVISTA, JORNAL, TELEVISÃO, INTERNET), COM LINGUAGEM SIMPLES E CLARA, PARA ALCANÇAR TODAS AS CLASSES SOCIAIS, SOBRE GESTÃO, CONTROLE SOCIAL, MECANISMOS DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E RELATÓRIOS RESUMIDOS SOBRE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ATENDENDO AS DETERMINAÇÕES DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA.
04 – PROPOSTA
CRIAR E FORTALECER O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL, FORMADO POR MEMBROS DOS DEMAIS CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS, GARANTINDO A INTERSSETORIALIDADE E A ARTICULAÇÃO ENTRE ELES, NAS TRÊS ESFERAS DO GOVERNO, DOTADO DE EQUPE TECNICA E PLANO DE AÇÃO OBEDECENDO O SEGUINTE CRITÉRIO: 60% SOCIEDADE CIVIL, 30% DO PODER PÚBLICO E 10% DOS CONSELHOS, CRIANDO MECANISMOS DE IMPEDIMENTO DE REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL DE TEREM ASSENTOS NO CONSELHO QUANDO OS MESMOS PASSAREM A OCUPAR CARGOS DE CONFIANÇA.
05 – PROPOSTA
GARANTIR A FORMAÇAO CONTINUADA/EDUCAÇÃO PERMANENTE COM REPRESENTANTES DA AGU, CGU E TCU, PARA A SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA, NA MODALIDADE DO ENSINO A DISTÂNCIA E PRESENCIAIS, COM CARGA HORÁRIA DE, NO MÍNIMO, 120 HORAS E TEMAS COMO: PARTICIPAÇÃO SOCIAL, GESTÃO, CONTROLE SOCIAL, TRANSPARÊNCIA, ETC, EM ARTICULAÇÃO COM AS UNIVERSIDADES PARA QUE SE POSSA VIABILIZAR ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL.
EIXO III – ATUAÇÃO DOS CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS COMO INSTÂNCIAS DE CONTROLE
01 – PROPOSTA
PROPOSTA 1 – IMPLANTAR POLÍTICAS DE CAPACITAÇÃO E FORTALECIMENTO DOS CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS, DE FORMA REGIONALIZADA, ABORDANDO TEMÁTICAS DIVERSAS (ORÇAMENTO PÚBLICO, TRANSPARÊNCIA, CONTROLE SOCIAL, ETC..) VISANDO O FUNCIONAMENTO PLENO E EFICAZ DOS CONSELHOS.
02 – PROPOSTA
PROPOSTA 29 – CRIAR O CONSELHO DO CONTROLE SOCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NAS TRÊS ESFERAS DE PODER (FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL), INTEGRADO EXCLUSIVAMENTE POR REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL, NA SEGUINTE PROPORÇÃO: 1/3 DE EMPRESAS; 1/3 DE ONG; 1/3 DE CIDADÃOS, TODOS ELEITOS.
03 – PROPOSTA
PROPOSTA (3, 4, 7, 20) – FORMULAR PROJETO DE LEI QUE EXPLICITE A OBRIGATORIEDADE DOS GESTORES (MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL) DE GARANTIR O PLENO FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS NO CONTROLE SOCIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS, ASSEGURANDO RECURSOS FINANCEIROS CONSIGNADOS NAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS E ESTRUTURA ADEQUADA (FÍSICA, ADMINISTRATIVA E DE RECURSOS HUMANOS).
04 – PROPOSTA
PROPOSTA 2 – DIVULGAR A ATUAÇÃO E O CALENDÁRIO DE REUNIÕES DOS CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS, BEM COMO A APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS (SITES DAS PREFEITURAS, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, PRODUÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO, ETC) COM LINGUAGEM ACESSÍVEL A QUALQUER CIDADÃO, COMO FERRAMENTA DE ESTÍMULO À PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL E DE CATEGORIAS ESPECÍFICAS, NOS CONSELHOS E NO ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA.
05 – PROPOSTA
PROPOSTA 21 – REFORMULAR A LEGISLAÇÃO, ADEQUANDO A ATUALIDADE DOS CONSELHOS E DISPONIBILIZAR AS LEIS PARA CONSULTA ON-LINE.
Eixo IV: DIRETRIZES PARA PREVENÇÃO E COMBATE À CORRUPÇÃO.
01 – PROPOSTA
PROPOSTA 2: ADOTAR OS CRITÉRIOS DA LEI DA FICHA LIMPA PARA PROVIMENTO DE TODOS OS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBICA E GARANTIR PUNIÇÃO RÁPIDA E EFETIVA PARA OS CRIMES DE CORRUPÇÃO.
02 – PROPOSTA
PROPOSTA 15 (+ 55 E 82): TIPIFICAR O CRIME DE CORRUPÇÃO COMO HEDIONDO E PROPOR ALTERAÇÃO NAS LEIS PROCESSUAIS DE COMBATE À CORRUPÇÃO, BUSCANDO MAIOR AGILIDADE NOS PROCESSOS E DESENVOLVER NORMAS E MECANISMOS MAIS EFICAZES DE PROTEÇÃO AOS DENUNCIANTES.
03 – PROPOSTA
PROPOSTA 20 (+ 81): PROPOR PROJETO DE LEI PARA A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO E TRANSPARÊNCIA DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS NAS TRÊS ESFERAS DE GOVERNO, COM MONITORAMENTO EM TODAS AS FASES DO PROCESSO LICITATÓRIO, GARANTINDO A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA.
04 – PROPOSTA
PROPOSTA 27: GARANTIR A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE NA REFORMA DO JUDICIÁRIO, COMO CONTIDO NA PROPOSTA DA PLATAFORMA DA REFORMA POLÍTICA AMPLA, DEMOCRÁTICA E PARTICIPATIVA, DOS MOVIMENTOS SOCIAIS (NAS CARREIRAS DO PODER JUDICIÁRIO, CRIAÇÃO DAS DEFENSORIAS PÚBLICAS EM TODOS OS MUNICÍPIOS, CRIAÇÃO DE CORREGEDORIAS POPULARES PARA AVALIAR E FISCALIZAR A AÇÃO DO JUDICIÁRIO, DEMISSÃO DE JUÍZES/AS E PROMOTORES/AS, FIM DO SIGILO PATRIMONIAL E FISCAL, CRIAR E/OU AMPLIAR SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DO JUDICIÁRIO – ABERTURA DOS SISTEMAS DE CONTROLE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO JUDICIÁRIO, ETC.).
05 – PROPOSTA
PROPOSTA 43: CRIAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE DIVULGAÇÃO, COM OBJETIVO DE INFORMAR, EDUCAR E SENSIBILIZAR A POPULAÇÃO SOBRE A CORRUPÇÃO.