At\u00e9 31 de dezembro, todas as informa\u00e7\u00f5es referentes ao poder p\u00fablico estadual, exceto aquelas consideradas sigilosas, estar\u00e3o dispon\u00edveis \u00e0 popula\u00e7\u00e3o no Portal da Transpar\u00eancia, criado pelo governo do estado em 2007. A amplia\u00e7\u00e3o dos dados vai atender a uma exig\u00eancia da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI), sancionada em novembro do ano passado pela presidente Dilma Rousseff (PT) e com validade a partir de hoje. Ontem, o governador Eduardo Campos (PSB) enviou o projeto de lei do Poder Executivo \u00e0 Assembleia Legislativa. Ele assinou a mensagem durante reuni\u00e3o com secret\u00e1rios e gestores da empresas estatais, no audit\u00f3rio do Banco Central.<\/p>\n\n\n\n
Antes, o secret\u00e1rio da Controladoria Geral do Estado, Djalmo Le\u00e3o, apresentou as diretrizes que ir\u00e3o nortear o trabalho de atualiza\u00e7\u00e3o dos dados nos portais do governo, secretarias e dos \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta. Segundo ele, para cumprir a nova lei, al\u00e9m do Portal da Transpar\u00eancia, o governo do estado conta com o servi\u00e7o da Ouvidoria Geral do Estado, criada em 2008. \u201cS\u00e3o dois instrumentos importantes com os quais o cidad\u00e3o pernambucano j\u00e1 conta para obter informa\u00e7\u00f5es e acompanhar as a\u00e7\u00f5es realizadas pelo governo\u201d, destacou.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, o governo tem 63 ouvidorias implantadas, e a ideia de disponibilizar o servi\u00e7o para todos os \u00f3rg\u00e3os do estado. De acordo com levantamento apresentado pelo secret\u00e1rio, no per\u00edodo de janeiro de 2007 a 31 de mar\u00e7o de 2012, foram feitos 288.197 contatos \u00e0s Ouvidorias. Desse total, 51% estavam relacionados a pedidos de informa\u00e7\u00f5es. O prazo de resposta \u00e9 de oito dias. J\u00e1 pela nova lei, o prazo ser\u00e1 de 20 dias.<\/p>\n\n\n\n
Ser\u00e3o colocadas na internet informa\u00e7\u00f5es sobre licita\u00e7\u00f5es, andamento de obras, auditoria, conv\u00eanios, contratos e dados gerais dos servidores. \u201cIremos oferecer \u00e0 popula\u00e7\u00e3o um instrumento para fortalecer a democracia\u201d, frisou o secret\u00e1rio. Apesar da lei entrar em vigor hoje, o poder p\u00fablico tem at\u00e9 o final do ano para se adequar. Na Assembleia, o projeto tramitar\u00e1 em regime de urg\u00eancia e dever\u00e1 ser votado em 30 dias.<\/p>\n\n\n\n
Para o governador Eduardo Campos, o Portal de Transpar\u00eancia representa uma estreita alian\u00e7a entre o gestor e das pessoas. \u201c\u00c9 uma forma de aproximar o cidad\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas. N\u00e3o como um favor, mas como um direito de cada brasileiro\u201d, definiu o socialista. (Ros\u00e1lia Rangel).
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