{"id":1179,"date":"2019-02-28T11:38:00","date_gmt":"2019-02-28T14:38:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ouvidoria.pe.gov.br\/?p=1179"},"modified":"2022-11-03T09:25:44","modified_gmt":"2022-11-03T12:25:44","slug":"ouvidoria-geral-do-estado-esteve-presente-na-1a-consocial-pe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ouvidoria.pe.gov.br\/?p=1179","title":{"rendered":"Ouvidoria Geral do Estado esteve presente na 1\u00aa Consocial PE"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

A Ouvidoria Geral do Estado esteve presente na 1\u00aa Confer\u00eancia Estadual sobre Controle e Transpar\u00eancia P\u00fablica – Consocial, realizada no per\u00edodo de 2 a 4 de abril, no Recife. A etapa estadual da Consocial foi realizada pelo Governo do Estado, atrav\u00e9s das Secretarias da Casa Civil, Controladoria Geral do Estado e Articula\u00e7\u00e3o Social e Regional.<\/p>\n\n\n\n

A ouvidora geral do Estado, Karla J\u00falia Marcelino e a ouvidora da Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o, D\u00e9a Salles, participaram do debate a fim de garantir que o tema “ouvidoria p\u00fablica” estivesse presente nas propostas priorizadas de Pernambuco, que ser\u00e3o levadas para a etapa nacional,  de 18 a 20 de maio, em Bras\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n

 Al\u00e9m das propostas, tamb\u00e9m foram eleitos os 47 delegados que representar\u00e3o Pernambuco na etapa nacional da Consocial. A leitura, an\u00e1lise e prioriza\u00e7\u00e3o das propostas foram realizadas como base as cerca de 600 propostas aprovadas e encaminhadas nas etapas municipais, realizadas em 75 munic\u00edpios do Estado.<\/p>\n\n\n\n

 Veja abaixo as propostas aprovadas pelos delegados pernambucanos:<\/p>\n\n\n\n

 Eixo I: PROMO\u00c7\u00c3O DA TRANSPAR\u00caNCIA P\u00daBLICA E ACESSO \u00c0 INFORMA\u00c7\u00c3O E DADOS P\u00daBLICOS<\/strong>.<\/h6>\n\n\n\n

 01 \u2013 PROPOSTA<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

 CRIAR E FORTATALECER OUVIDORIAS P\u00daBLICAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS, COM AMPLA DIVUGA\u00c7\u00c3O DO TELEFONE 0800, SITE E EMAIL, FACILITANDO O ACESSO DA POPULA\u00c7\u00c3O PARA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE DEN\u00daNCIAS, CR\u00cdTICAS, INFORMA\u00c7\u00d5ES, ESCLARECIMENTO, PROMOVENDO A INDEPEND\u00caNCIA DAS MESMAS, ATRAV\u00c9S DE CONCURSO INTERNO EXCLUSIVAMENTE ENTRE SERVIDORES DETENTORES DE CARGOS DE PAVIMENTOS EFETIVOS EST\u00c1VEIS COM MANDADOS DE DOIS ANOS.<\/p>\n\n\n\n

02 \u2013 PROPOSTA<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

GARANTIR A REGULAMENTA\u00c7\u00c3O E APRIMORAMENTO DOS MECANISMOS DE DEMOCRACIA DIRETA PREVISTOS NA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL (PLEBISCITOS, REFERENDOS E INICIATIVAS POPULARES); CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UMA POL\u00cdTICA DE EDUCA\u00c7\u00c3O PARA CIDADANIA; REVOGA\u00c7\u00c3O DE MANDATOS ELETIVOS, CONTEMPLANDO AS PROPOSTAS CONTIDAS NA PLATAFORMA DE REFORMA POL\u00cdTICA, DEMOCR\u00c1TICA E PARTICIPATIVA DOS MOVIMENTOS SOCIAIS.<\/p>\n\n\n\n

03 \u2013 PROPOSTA<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

CRIA\u00c7\u00c3O DE REDES DE A\u00c7\u00c3O CIDAD\u00c3 PARA GARANTIR A DIVULGA\u00c7\u00c3O PERMANENTE, ATRAV\u00c9S DAS M\u00cdDIAS DISPON\u00cdVEIS (R\u00c1DIO, REVISTA, JORNAL, TELEVIS\u00c3O, INTERNET),  COM LINGUAGEM SIMPLES E CLARA, PARA ALCAN\u00c7AR TODAS AS CLASSES SOCIAIS, SOBRE GEST\u00c3O, CONTROLE SOCIAL, MECANISMOS DE TRANSPAR\u00caNCIA P\u00daBLICA E RELAT\u00d3RIOS RESUMIDOS SOBRE EXECU\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ATENDENDO AS DETERMINA\u00c7\u00d5ES DA LEI DE  ACESSO \u00c0 INFORMA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA.<\/p>\n\n\n\n

04 \u2013 PROPOSTA<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

CRIAR E FORTALECER O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPAR\u00caNCIA E CONTROLE SOCIAL, FORMADO POR MEMBROS DOS DEMAIS CONSELHOS DE POL\u00cdTICAS P\u00daBLICAS, GARANTINDO A INTERSSETORIALIDADE E A ARTICULA\u00c7\u00c3O ENTRE ELES, NAS TR\u00caS ESFERAS DO GOVERNO, DOTADO DE EQUPE TECNICA E PLANO DE A\u00c7\u00c3O OBEDECENDO O SEGUINTE CRIT\u00c9RIO: 60% SOCIEDADE CIVIL, 30% DO PODER P\u00daBLICO E 10% DOS CONSELHOS, CRIANDO MECANISMOS DE IMPEDIMENTO DE REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL DE TEREM ASSENTOS NO CONSELHO QUANDO OS MESMOS PASSAREM A OCUPAR CARGOS DE CONFIAN\u00c7A.<\/p>\n\n\n\n

05 \u2013 PROPOSTA<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

GARANTIR A FORMA\u00c7AO CONTINUADA\/EDUCA\u00c7\u00c3O PERMANENTE COM REPRESENTANTES DA AGU, CGU E TCU, PARA A SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA, NA MODALIDADE DO ENSINO A DIST\u00c2NCIA E PRESENCIAIS, COM CARGA HOR\u00c1RIA DE, NO M\u00cdNIMO, 120 HORAS E TEMAS COMO: PARTICIPA\u00c7\u00c3O SOCIAL, GEST\u00c3O, CONTROLE SOCIAL, TRANSPAR\u00caNCIA, ETC, EM ARTICULA\u00c7\u00c3O COM AS UNIVERSIDADES PARA QUE SE POSSA VIABILIZAR ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE PARTICIPA\u00c7\u00c3O E CONTROLE SOCIAL.<\/p>\n\n\n\n

 EIXO III \u2013 ATUA\u00c7\u00c3O DOS CONSELHOS DE POL\u00cdTICAS P\u00daBLICAS COMO INST\u00c2NCIAS DE CONTROLE<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

01 \u2013 PROPOSTA<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

PROPOSTA 1<\/strong> \u2013 IMPLANTAR POL\u00cdTICAS DE CAPACITA\u00c7\u00c3O E FORTALECIMENTO DOS CONSELHOS DE POL\u00cdTICAS P\u00daBLICAS, DE FORMA REGIONALIZADA, ABORDANDO TEM\u00c1TICAS DIVERSAS (OR\u00c7AMENTO P\u00daBLICO, TRANSPAR\u00caNCIA, CONTROLE SOCIAL, ETC..) VISANDO O FUNCIONAMENTO PLENO E EFICAZ DOS CONSELHOS.<\/p>\n\n\n\n

 02 \u2013 PROPOSTA<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

PROPOSTA 29<\/strong> \u2013 CRIAR O CONSELHO DO CONTROLE SOCIAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA NAS TR\u00caS ESFERAS DE PODER (FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL), INTEGRADO EXCLUSIVAMENTE POR REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL, NA SEGUINTE PROPOR\u00c7\u00c3O: 1\/3 DE EMPRESAS; 1\/3 DE ONG; 1\/3 DE CIDAD\u00c3OS, TODOS ELEITOS.<\/p>\n\n\n\n

 03 \u2013 PROPOSTA<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

PROPOSTA (3, 4, 7, 20)<\/strong> \u2013 FORMULAR PROJETO DE LEI QUE EXPLICITE A OBRIGATORIEDADE DOS GESTORES (MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL) DE GARANTIR O PLENO FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS NO CONTROLE SOCIAL DAS POL\u00cdTICAS P\u00daBLICAS, ASSEGURANDO RECURSOS FINANCEIROS CONSIGNADOS NAS LEIS OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS E ESTRUTURA ADEQUADA (F\u00cdSICA, ADMINISTRATIVA E DE RECURSOS HUMANOS).<\/p>\n\n\n\n

 04 \u2013 PROPOSTA<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

PROPOSTA 2<\/strong> \u2013 DIVULGAR A ATUA\u00c7\u00c3O E O CALEND\u00c1RIO DE REUNI\u00d5ES DOS CONSELHOS DE POL\u00cdTICAS P\u00daBLICAS, BEM COMO A APLICA\u00c7\u00c3O DOS RECURSOS P\u00daBLICOS (SITES DAS PREFEITURAS, MEIOS DE COMUNICA\u00c7\u00c3O, PRODU\u00c7\u00c3O DE MATERIAL DID\u00c1TICO, ETC) COM LINGUAGEM ACESS\u00cdVEL A QUALQUER CIDAD\u00c3O, COMO FERRAMENTA DE EST\u00cdMULO \u00c0 PARTICIPA\u00c7\u00c3O DA SOCIEDADE CIVIL E DE CATEGORIAS ESPEC\u00cdFICAS, NOS CONSELHOS E NO ACOMPANHAMENTO DA GEST\u00c3O P\u00daBLICA.<\/p>\n\n\n\n

05 \u2013 PROPOSTA<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

PROPOSTA 21<\/strong> \u2013 REFORMULAR A LEGISLA\u00c7\u00c3O, ADEQUANDO A ATUALIDADE DOS CONSELHOS E DISPONIBILIZAR AS LEIS PARA CONSULTA ON-LINE.<\/p>\n\n\n\n

 Eixo IV: DIRETRIZES PARA PREVEN\u00c7\u00c3O E COMBATE \u00c0 CORRUP\u00c7\u00c3O.<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

 01 \u2013 PROPOSTA<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

PROPOSTA 2<\/strong>:  ADOTAR OS CRIT\u00c9RIOS DA LEI DA FICHA LIMPA PARA PROVIMENTO DE TODOS OS CARGOS DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBICA E GARANTIR  PUNI\u00c7\u00c3O R\u00c1PIDA E EFETIVA PARA OS CRIMES DE CORRUP\u00c7\u00c3O.<\/p>\n\n\n\n

02 \u2013 PROPOSTA<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

PROPOSTA 15 (+ 55 E 82):<\/strong> TIPIFICAR O CRIME DE CORRUP\u00c7\u00c3O COMO HEDIONDO E PROPOR ALTERA\u00c7\u00c3O NAS LEIS PROCESSUAIS DE COMBATE \u00c0 CORRUP\u00c7\u00c3O, BUSCANDO MAIOR AGILIDADE NOS PROCESSOS E DESENVOLVER NORMAS E MECANISMOS MAIS EFICAZES DE PROTE\u00c7\u00c3O AOS DENUNCIANTES.<\/p>\n\n\n\n

 03 \u2013 PROPOSTA<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

PROPOSTA 20 (+ 81):<\/strong> PROPOR PROJETO DE LEI PARA A CRIA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O E TRANSPAR\u00caNCIA DA APLICA\u00c7\u00c3O DOS RECURSOS P\u00daBLICOS NAS TR\u00caS ESFERAS DE GOVERNO, COM MONITORAMENTO EM TODAS AS FASES DO PROCESSO LICITAT\u00d3RIO, GARANTINDO A PARTICIPA\u00c7\u00c3O DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA.<\/p>\n\n\n\n

 04 \u2013 PROPOSTA<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

PROPOSTA 27:<\/strong> GARANTIR A PARTICIPA\u00c7\u00c3O DA SOCIEDADE NA REFORMA DO JUDICI\u00c1RIO, COMO CONTIDO NA PROPOSTA DA PLATAFORMA DA REFORMA POL\u00cdTICA AMPLA, DEMOCR\u00c1TICA E PARTICIPATIVA,  DOS MOVIMENTOS SOCIAIS (NAS CARREIRAS DO PODER JUDICI\u00c1RIO, CRIA\u00c7\u00c3O DAS DEFENSORIAS P\u00daBLICAS EM TODOS OS MUNIC\u00cdPIOS, CRIA\u00c7\u00c3O DE CORREGEDORIAS POPULARES PARA AVALIAR E FISCALIZAR A A\u00c7\u00c3O DO JUDICI\u00c1RIO, DEMISS\u00c3O DE JU\u00cdZES\/AS E PROMOTORES\/AS, FIM DO SIGILO PATRIMONIAL E FISCAL, CRIAR E\/OU AMPLIAR SISTEMAS DE INFORMA\u00c7\u00c3O DO JUDICI\u00c1RIO \u2013 ABERTURA DOS SISTEMAS DE CONTROLE DA EXECU\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA DO JUDICI\u00c1RIO, ETC.).<\/p>\n\n\n\n

 05 \u2013 PROPOSTA<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

PROPOSTA 43<\/strong>: CRIA\u00c7\u00c3O DE INSTRUMENTOS DE DIVULGA\u00c7\u00c3O, COM OBJETIVO DE INFORMAR, EDUCAR E SENSIBILIZAR A POPULA\u00c7\u00c3O SOBRE A CORRUP\u00c7\u00c3O.<\/p>\n\n\n\n


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